Como parte das ações deliberadas na última Assembleia sobre o Reda, realizada em 5 de julho, o Sindimed-BA emitiu na quarta-feira, 11 de julho, notas oficiais sobre a questão. As publicações se referem às inconformidades do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 04/2018, do Município de Salvador.
As correspondências oficiais foram dirigidas ao CREMEB – Conselho Regional de Medicina da Bahia, ao GEPAM – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, e ao Ministério Público Estadual. Seguiram assinadas pela presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Dra. Ana Rita de Luna Freire Peixoto.
Na comunicação oficial para o CREMEB e para o GEPAM, o Sindimed-BA denuncia “irregularidades no processo seletivo e solicita que sejam adotadas as medidas cabíveis pelas respectivas instituições para apuração dos fatos denunciados, em defesa da sociedade e do ético exercício da Medicina, garantindo-se os direitos inerentes ao contraditório e a ampla defesa”.
Entre as inconformidades apontadas no edital do certame está a ausência de requisitos específicos das áreas da Medicina. É citado também o aspecto genérico de pré-requisitos e escolaridade para contratação. As notas também reportam que o Anexo I descreve de forma única e ainda mais genérica as atividades para as quatro áreas da Medicina (Clínica, Pediatria, Psiquiatria e Ortopedia), “não fazendo qualquer diferença nas atribuições dos profissionais”. Do mesmo modo, “ao se estabelecer a possibilidade de seleção de estudantes, será impossível a observação de titulação de especialidade médica”.
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